DPU abre posto de atendimento em Tucuruí (PA) em abril

Cidadãos com problemas que envolvem a União ou instituições federais podem procurar o serviço na Estação Cidadania, no Tucuruí Shopping Center

Dando continuidade ao processo de interiorização dos seus serviços pelo país, a Defensoria Pública da União (DPU) vai inaugurar, no dia 7 de abril, às 9h, um posto de atendimento em Tucuruí, localizada a 480 km da capital paraense. A unidade vai funcionar na Estação Cidadania do Tucuruí Shopping Center, no bairro da Bela Vista, com atendimento ao público das 9h às 16h.

O atendimento presencial em Tucuruí será possível após uma parceria feita com a prefeitura municipal, que disponibilizará pessoal e o local de atendimento. A DPU ficará responsável por dar andamento aos processos de assistência jurídica que forem instaurados, atuando de forma extrajudicial e judicialmente, se for necessário. Quem preferir, pode acessar o serviço via WhatsApp (91) 98418-8986 (apenas mensagens de áudio e texto), das 8h às 14h.

Para serem atendidos, os cidadãos precisam apresentar os documentos pessoais – RG, CPF, comprovante de renda, se tiverem, e comprovante de residência – além de toda documentação relacionada ao caso que desejam solucionar, como relatórios médicos atualizados nos casos de Saúde e nos pedidos de benefícios por incapacidade.

Acesso à Justiça para pessoas de baixa renda

A DPU atende cidadãos que possuem demandas que envolvem a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais. Entre as principais questões atendidas pela DPU estão as negativas ou suspensões de benefícios assistenciais e previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Problemas envolvendo programas habitacionais e educacionais gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF); com instituições federais de ensino ou nas solicitações de tratamentos de saúde de alto custo também entre os casos mais recebidos pela instituição.

Tem direito à assistência jurídica integral e gratuita prestada pela DPU pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2 mil. As exceções acima desse valor de referência, como famílias que têm a renda comprometida com medicamentos de alto custo, por exemplo, são avaliadas caso a caso.

Interiorização

A expansão da DPU para cidades do interior foi iniciada em janeiro de 2024 e tem como objetivo aumentar a abrangência do acesso à Justiça promovido pela Defensoria, seguindo a divisão regionalizada da Justiça Federal. Em 12 estados, a cobertura foi ampliada para 594 municípios.

A DPU segue buscando parcerias para instalar postos de atendimento presencial nesses lugares. Por esse motivo, em algumas cidades, o serviço ainda funciona de forma remota, por e-mail ou telefone.

Serviço: Inauguração do Posto de Atendimento da DPU em Tucuruí (PA)
Data: 07/04/25
Horário: 9h
Endereço: Estação Cidadania – Tucuruí Shopping Center, na rua Lauro Sodré, 675, bairro Bela Vista.
Atendimento ao público:
Data: a partir de 07/04/25
Horário: das 9h às 16h

Atendimento remoto via WhatsApp: (91) 9 8418-8986 (apenas mensagens de áudio e texto).
Horário: Das 8h às 14h