Ministério Público do Pará realiza Audiência Pública para discutir condições do transporte escolar em Goianésia

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) convocou a sociedade civil e autoridades locais para uma audiência pública ontem, dia 31 de outubro de 2024, às 15h, no Salão do Júri do Fórum de Goianésia do Pará. Na ocasião, foram discutidas as condições precárias do transporte escolar no Município em razão das inúmeras denúncias sobre a precariedade dos veículos e das estradas, situações que estariam afetando a frequência dos alunos e expondo-os a riscos, o que resultou na instauração do Inquérito Civil n.º 06.2024.00000530-8, em curso na Promotoria de Justiça de Goianésia do Pará.

Ao abrir o evento, a Promotora de Justiça Janaína Brelaz da Rocha Bastos Chaves destacou que as condições inadequadas do transporte comprometem o direito à educação e a integridade dos alunos. Dentre os participantes foram ouvidos a população local, especialistas, e gestores para definir estratégias de melhoria.

A Assistente Social do MPPA, Suse Katiane Rodrigues Bezerra Soares, apresentou o contexto social do transporte escolar e o impacto para a comunidade, especialmente para famílias e crianças. Em seguida, Russinho, Prefeito Eleito, compartilhou uma visão de planejamento futuro e assumiu compromissos para a próxima gestão, a fim de demonstrar a continuidade do trabalho.

Ato contínuo, André Simão Machado, Procurador-Geral Municipal, focou nos aspectos legais e nas possibilidades de medidas administrativas imediatas para solucionar as questões do transporte escolar. Ocirlane Rocha Oliveira, Secretária Municipal de Educação, apresentou a situação atual do transporte escolar, incluindo as dificuldades enfrentadas e as soluções já implementadas pela Administração Pública atual. 

Por sua vez, Gilberto Moraes da Silva, coordenador da Casa dos Conselhos e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e Rodiane Feitosa de Oliveira, membro do Conselho Tutelar, reforçaram a segurança e bem-estar dos estudantes e a importância dos direitos das crianças e adolescentes. Após as contribuições dos convidados, moradores das zonas rurais do Jacarezinho, Janari, Vila Aparecida, e Baronesa fizeram perguntas e dividiram com os presentes as principais dificuldades enfrentadas.

Com a realização de audiências públicas, o MPPA busca assegurar transparência e participação popular nas decisões, contando também com autoridades municipais e órgãos especializados. Em relação à pauta debatida, foi proposta a celebração de uma Carta de Intenções pelos presentes a fim de promover melhorias no transporte escolar e garantir o direito à educação com dignidade e segurança.

(Floresta News)