Criação de quatro secretarias fortalece a proteção e defesa de segmentos sociais no Pará

Estado celebra Dia Internacional dos Direitos Humanos com políticas públicas específicas para mulheres, povos indígenas e comunidade LGBTQIA+

A criação de quatro secretarias com a missão de ampliar as políticas públicas específicas para minorias integra o Governo do Pará à celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos – 10 de Dezembro. Em 2023, o Pará fortaleceu sua rede de assistência, proteção e cidadania com as secretarias de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh); de Justiça (Seju); dos Povos Indígenas (Sepi) e das Mulheres (Semu), que oferecem ações e serviços aos segmentos sociais mais vulneráveis, incluindo populações indígenas, público feminino, comunidade LGBTQIA+, idosos e pessoas com deficiência.

Defesa dos povos originários – Criada em abril de 2023, a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas tem o objetivo de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas de interesse dos povos indígenas, com base nas diretrizes dos órgãos federais, voltadas à promoção, proteção e defesa dos povos originários. Em nove meses de atuação, a Sepi representou o governo do Estado no evento alusivo ao Dia Mundial do Refugiado, organizado pelo Comitê Municipal para Refugiados, Migrantes e Apátridas, em cooperação com a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).

Com a criação da Sepi, o Conselho Estadual de Política Indigenista (Consepi), órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria, foi reativado em agosto de 2023. O Conselho reúne as demandas mais urgentes dos povos indígenas, relacionadas às áreas de saúde, educação, assistência e meio ambiente.

O órgão é composto por representantes dos povos indígenas e do poder público, que é responsável pela proposição e monitoramento de políticas públicas voltadas aos indígenas do Pará, que abriga mais de 55 etnias.

Desde sua reativação, o Consepi já realizou duas reuniões ordinárias, nas quais representantes indígenas puderam debater com gestores públicos sobre políticas públicas. Também foi realizada uma ação conjunta para a inclusão de sobrenome étnico de indígenas Amanayé na documentação civil. A Ação Cidadania foi promovida por vários órgãos em parceria com a Sepi.

Em novembro, a ação foi realizada na Terra Indígena Kayapó, no município de São Félix do Xingu, sudeste paraense, para levar cidadania às comunidades indígenas da região. “Por meio da criação da Sepi nós, povos indígenas, pudemos ocupar esse espaço e contribuir com a luta em defesa de nossos corpos-territórios, sendo ouvidos e participando ativamente das ações e programas do governo estadual”, destaca a secretária de Estado dos Povos Indígenas, Puyr Tembé.

Público feminino – A criação da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), em março deste ano, foi um passo decisivo no aperfeiçoamento de políticas públicas para o público feminino no Pará. Em junho, a Semu desenvolveu a campanha contra assédio e importunação sexual durante a época de veraneio.

Com o tema “Verão, férias e informação no combate à violência e importunação sexual”, houve capacitação de agentes multiplicadores e identificadores de casos de violência, para identificar e apoiar mulheres em situação de risco.

Também em junho foi realizada a primeira ação do Projeto + Saúde Mulher, nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, na região Nordeste.

Durante o mês de agosto foram realizados diversos eventos alusivos ao “Agosto Lilás”, com o propósito de debater temas como assédio, importunação, violência psicológica, moral e patrimonial. A Semu também steve em vários municípios com a Caravana Todas as Vozes em Defesa da Mulher, que interioriza políticas públicas para as mulheres, unindo diversos setores da gestão pública e da sociedade civil no enfrentamento à violência e pela promoção dos direitos das mulheres.

Garantias constitucionais – A nova Secretaria de Estado de Justiça contempla políticas estaduais voltadas à defesa ao consumidor e promoção de garantias constitucionais e do acesso à Justiça. A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Conselho Estadual sobre Drogas, o Instituto de Metrologia do Estado (Imetropará), o Conselho de Defesa dos Direitos Difusos, Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Assistência a Vítimas, Testemunhas e Familiares de Vítimas de Crimes (Provita/PA) e o Conselho Estadual de Justiça são unidades que integram a estrutura da Secretaria.

Integração – Criada em abril de 2023, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) coordena e articula a execução de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, além de desenvolver projetos voltados à promoção e proteção do idoso, da juventude, dos direitos das etnias, das pessoas com deficiência (PcDs), da população LGBTQIA+ e à prevenção e erradicação da tortura e do trabalho escravo.

“A reformulação administrativa que criou as secretarias (Seirdh e Seju) busca uma dedicação, um direcionamento e uma articulação muito mais próximas para coordenar a política de direitos humanos no Estado. Como essa é uma pauta transversal, ela precisa ter este contato interinstitucional com outras políticas setoriais e fazer esse direcionamento mais amplo no novo momento de gestão que o governo se propõe. Neste cenário nacional e internacional que o Pará se coloca como protagonista para assumir posturas como referência em várias políticas públicas, sobretudo na área socioambiental, é importante a gente destacar que não existe desenvolvimento sustentável sem o desenvolvimento humano”, enfatiza Verena Arruda, diretora de Direitos Humanos da Seirdh.