Governo reafirma compromisso com contas públicas e anuncia contenção de R$ 15 bi do orçamento

Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na quinta-feira (18/7), ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no fim da tarde desta quinta-feira (18/7) o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida, segundo o ministro, é necessária para que se mantenha o cumprimento do arcabouço fiscal dentro do previsto para este ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O anúncio foi feito logo após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Agora nós estamos falando da execução orçamentária de 2024. A receita fez um grande apanhado do que aconteceu nos últimos seis meses, o mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento no que diz respeito às despesas. Nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do Arcabouço fiscal até o final do ano”, explicou Haddad, ao lado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão)

“São R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5%, previstos no arcabouço fiscal, e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento em virtude da receita”, detalhou o ministro.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

A informação estava prevista para ser apresentada na segunda-feira (22/7), mas foi antecipada pela área econômica para evitar especulações. Haddad manteve para a segunda-feira a apresentação do relatório completo de despesas e receitas – que explica os números apresentados hoje. “No dia 22 a área econômica vai detalhar, tanto do ponto de vista de receita, quanto do ponto de vista de despesas o que aconteceu para que essa decisão fosse tomada”, disse Haddad.

(Governo Federal)