CNE aprova novas diretrizes para o ensino médio

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Educação na última quinta-feira (7/11) atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, além de estabelecer diretrizes gerais para os itinerários formativos

A Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade resolução que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o  Ensino Médio e estabelece orientações gerais para os itinerários formativos, conforme determina a Lei nº 14.945/2024 , que definiu a Política Nacional de Ensino Médio. O documento foi aprovado em reunião na última quinta-feira (7/11). 

A resolução é fruto do trabalho dos conselheiros a partir de subsídios desenvolvidos por um Grupo de Trabalho Interfederativo formado por representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); e diferentes secretarias do Ministério da Educação (MEC). 

O texto aborda os referenciais teórico-conceituais que devem reger a oferta do ensino médio; define aspectos da organização curricular e das formas de oferta; conceitua a Formação Geral Básica, definindo sua carga horária e regras para a composição com os itinerários formativos, tanto de aprofundamento como da educação profissional e tecnológica (EPT).

Além disso, a resolução trata das mudanças que deverão ser implementadas nas avaliações dessa etapa de ensino nos próximos anos — como no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A normativa estabelece parâmetros para a construção das propostas pedagógicas de cada unidade educacional e define o conceito “Projeto de vida” como uma estratégia transdisciplinar para a formação do estudante.

Na visão de Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, o documento é fruto da participação e do engajamento de vários atores da sociedade civil, das secretarias estaduais e dos conselhos estaduais de educação. “A Política Nacional de Ensino Médio, refletida nessa resolução, reconhece o direito de todas e todos os estudantes, o que inclui reconhecer as desigualdades que se aprofundam com interseccionalidade nas diferentes realidades brasileiras”, afirmou.

Imagem: Fábio Nakakura/MEC

Fonte: Governo Federal