MPPA abre inscrições para II Conferência do Ministério Público em Falência e Recuperação Judicial

As inscrições para a II Conferência do Ministério Público em Falência e Recuperação Judicial foram abertas nesta segunda-feira, 22 de julho. O evento ocorre no dia 21 de agosto, no auditório Fabrício Ramos Couto, localizado na Rua João Diogo nº 52 , em Belém.

A organização está a cargo do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela das Fundações, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial; Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Haverá também transmissão ao vivo pelo canal do CEAF no YouTube.

Serão disponibilizadas 180 vagas para participação presencial no evento, voltado à integrantes do MPPA, contadores, advogados, magistrados e demais interessados na temática de falência e recuperação judicial. Tanto para participação presencial, quanto on-line, serão emitidos certificados, mediante à inscrição.

Partindo da premissa da função social que as empresas privadas exercem, a programação visa tratar casos em que a sociedade empresarial torna-se incapaz de gerar valor, seja por desajustes fiscais ou por gerência deficitária. Ocorre que, mesmo em crise, a empresa ainda pode gerar empregos e renda, circular produtos, serviços, riquezas e recolher tributos. 

O evento destaca ainda o papel do Ministério Público nos processos de falência e recuperação judicial, ressaltando que a atuação ocorre quando há indícios de que a empresa pode superar a crise e continuar a gerar benefícios sociais e econômicos.

Com a presença de diversos integrantes do Sistema de Justiça de diferentes localidades do país, a programação se pauta nas legislações sobre o tema, governança corporativa e atuação de profissionais como administradores judiciais e contadores.

(Fonte: MPPA)