Câmara debate piso salarial do professor de educação física

Audiência foi promovida pela Comissão de Esporte da Câmara dos deputados. MEC foi representado pela Sase

Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), participou nesta terça-feira, 9 de julho, de audiência pública sobre o piso salarial do profissional de educação física. O encontro foi promovido pela Comissão de Esporte da Câmara dos deputados, a pedido dos deputados Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).  

Vale lembrar que o salário-mínimo do professor de educação física é determinado pelos conselhos regionais de Educação Física e o valor pode variar de acordo com alguns fatores, como por exemplo a região, tipo de contratação (pela Consolidação das Leis do Trabalho ou prestação de serviços como autônomo), experiência, formação acadêmica e especializações. 

O MEC foi representado pela coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Sase, Maria Stela Reis, que iniciou sua exposição destacando a importância do esporte em geral para a educação e para a constituição plena de umcidadão.  

“Além de todos os benefícios que já foram citados aqui a respeito da atividade esportiva, sua dimensão educacional, ela é emancipatória. A gente tem visto que muitas pessoas são resgatadas a partir do esporte. Então, é fundamental esporte, mais cultura,mais educação e mais saúde na constituição da pessoa”, opinou. 

Segundo ela, o artigo 206 da Constituição Federal prevê que deve ter um piso salarial para os profissionais da educação, formação profissional, carreira, jornada e condições de trabalho. Já o artigo 212 diz que lei específica definiria qual é o piso salarial do magistério da educação básica. Além disso, essa previsão também está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). 

“Essa lei já existe. É a Lei Nº 11.738 de 2008 e ela estabelece o piso salarial dos professores da educação básica. Também estabelece que esse piso é para uma jornada de 40 horas, e que um terço da jornada de trabalho tem que ser dedicado ao planejamento pedagógico, participação no projeto político pedagógico da escola, dando realmente amplitude do que é ser profissional de educação. Isso está em acordo com o artigo terceiro da lei, que regulamenta a profissão do profissional de educação física e tem um campo de atribuição bastante amplo,que não é simplesmente dar aula”, informou.  

Maria Stela Reis esclareceu, ainda, que esse preceito se aplica a todos os profissionais da educação e aos professores, inclusive dos estados e municípios, que têm autonomia para definir qual é o salário. Adefinição do piso, disse ela, embora tenha sido criticada como uma suposta intervenção da União nessa autonomia, é uma política de equalização dos problemas no país e foi reafirmada por decisão do Supremo Tribunal Federal. 

“Existe o piso para os professores. Não existe distinção sobre qual a matéria no serviço público. Então, todos os professores de escola pública têmque receber o piso salarial no vencimento básico”, explicou. 

Participantes – Também participaram da discussão Mário Ricardo Machado Duarte, representante da Associação Brasileira de Academias; Willian Pimentel, diretor executivo do Conselho Federal de Educação Física; Gilberto José Bertevello, diretor presidente do Sindicato das Academias de São Paulo; Felipe InfantiPrats e Bianchessi, diretor jurídico do Sindicato das Academias do Município do Rio de Janeiro; ZulmaFernandes Stolf, presidente do Sindicato das Academias de Santa Catarina; e Thais Yeleni Ferreira, presidente do Sindicato das Academias do Distrito Federal.  

Piso aprovado – Em abril de 2024, a Comissão de Trabalho aprovou um projeto de lei que fixa o piso salarial do profissional de Educação Física em R$ 3,6 mil, para uma carga de 30 horas semanais. A proposta aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. 

(Com as informações do MEC)