Governo convoca municípios a integrar Rede Federal de Fiscalização do CadÚnico

Rede busca garantir a qualidade dos dados do cadastro e combater fraudes em programas sociais como o Bolsa Família

Com o objetivo de difundir a Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, o MDS enviou o Ofício nº 84/2024/MDS/SE-RFBC para os municípios. O documento convida prefeituras, secretários, gestores, técnicos e sociedade civil a se unirem à Rede no combate à fraude e na ampliação do acesso aos programas sociais.

“Consideramos essencial que os municípios conheçam o trabalho que está sendo feito pela Rede, e em que medida isso não só os alcança, mas também àquelas pessoas que precisam das políticas sociais para terem reconhecidos seus direitos de cidadania”, explicou João Paulo Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único. “Este é um dos passos iniciais que estamos dando e acreditamos que só em parceria é que iremos conseguir resultados efetivos”, completou.

A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, que foi criada em 2023 pela Lei nº 14.601, e regulamentada pelo Decreto nº 11.762, vêm intensificando suas ações ao longo do ano de 2024 para garantir a qualidade dos dados do Cadastro Único e o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social aos programas sociais do Governo Federal.

Composta por diversos órgãos da administração pública federal, como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), a Rede atua em três frentes principais.

(Governo Federal)